Entrevista com Jean-Marie Fardeau
Director do Bureau do Human Rights Watch em Paris
Esta entrevista realizou-se no dia 27 de Outubro, no âmbito de uma reunião em Paris, da Federação Internacional dos Assistentes Sociais – Europa, (IFSW-EU) para o seu encontro de trabalho sobre o Projecto (2007-2009) Standards in Social Work Practice Meeting, Economic, Social and Cultural Rights. A entrevista foi dinamizada por Graça Maria André membro do grupo de trabalho do Projecto e teve dois objectivos:
- Conhecer-se de uma forma localizada (Paris) os principais desafios nesta temática e trabalho em curso no
Human Rights Watch- Dar a conhecer o trabalho da IFSW – EU, neste projecto sobre a temática dos Direitos Humanos, no campo do Serviço Social e possível cooperação futura.
Dada a pesada agenda de M. J.M Fardeau esta entrevista realizou-se na pausa do almoço. Porém, foi possível debater-se o tema dos Direitos Humanos e suas aplicações em várias vertentes e numa perspectiva globalizada, durante quase duas horas de conversa.
A entrevista que não pode ser gravada dado o contexto onde a mesma se realizou, é suportada nas notas da entrevistadora e revistas pelo entrevistado.
Foram debatidos os seguintes tópicos:
- Contexto internacional do Human Rights Watch
- Natureza da organização
- Valores base em que assenta o seu trabalho
- Implantação da organização a nível mundial
- Trabalho concreto em território nacional (França)
- Parcerias com outras organizações
- Propostas
Human Rights Watch como é designado internacionalmente, é uma organização não governamental, fundada em 1978, como forma de assegurar o respeito pelos acordos de Helsínquia de 1975, monitorizando os procedimentos da ex-União Soviética em termos de Direitos Humanos. Designou-se na altura como Observatório de Helsínquia, vindo a adoptar a actual designação em 1988, estabelecendo-se com sede em N. York.
Nos 10 anos seguintes à sua fundação, observou-se uma expansão geográfica que proporcionou a promoção dos Direitos Humanos em todas as regiões do mundo. Criaram-se vários bureaux nas cidades europeias e norte americanas mais importantes, até se chegar aos dias de hoje com representações em países das restantes regiões do globo, como na Índia, Uzbequistão, Geórgia, Tóquio, Beirute ou Joanesburgo.
Desde há 30 anos que o Human Rights Watch, abandonou a área tradicional dos Direitos Humanos para se dirigir às questões específicas das crianças, mulheres, refugiados e populações marginalizadas. (populações com HIV, minorias sexuais…). Abarca ainda questões, como por exemplo as do armamento, (a questão das minas anti - pessoais); terrorismo/ contra terrorismo, justiça internacional, discriminação religiosa e outras assuntos pertinentes relacionados com a defesa da dignidade humana. Human Rights Watch é uma organização apetrechada com adequados meios de pesquisa que permitem aceder às provas essenciais, para identificarem as forças de opressão com vista a reforçar a defesa da justiça, por recurso aos Tribunais Internacionais.
Os valores em que o trabalho do Human Rights Watch se apoia, são aqueles reportados à Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), Pactos Internacionais, e demais Tratados no campo da promoção dos Direitos Humanos.
Esta organização tem-se desenvolvido com o apoio de prestigiadas personalidades de referência internacional e com competências específicas no campo dos Direitos Humanos. Os seus contributos não só se referem à angariação de fundos para a organização, como desenvolvem estratégias em ordem a denunciar as violações dos Direitos Humanos, em vários países. Estas personalidades são reconhecidas como forças de pressão, junto dos “media”, dos políticos e dos governos, para a identificação das violações dos Direitos Humanos, com base em processos de investigação rigorosa.
Em França existe o designado Comité de Soutien de Paris, formado por personalidades de várias nacionalidades que procuram aumentar visibilidade e impacto do Human Rights Watch em Paris. Uma das personalidades deste Comité é Robert Badinter, ex- Ministro da Justiça francês (bem conhecido em França pelo seu papel na abolição da pena de morte), que deu uma interessante entrevista em Dezembro de 2008 ao Nouvel Observateur por altura do 60ª aniversário da Declaração dos Direitos do Homem, das Nações Unidas (assinado em 10 de Dezembro de 1948).
http://www.badinter.com/2009/01/droits-de-lhomme-entretien-de-robert-badinter-avec-le-nouvel-observateur.html O trabalho do Bureau de Paris está predominantemente ligado às situações de âmbito mais geral não a casos individuais. A sua prioridade é o contexto de dimensão política com ligações ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidência. Uma abordagem mais localizada é usada (sob a tutela dos Ministros da Justiça ou Interior), no que se reporta à violação dos Direitos Humanos em solo Francês no que se refere especialmente às crianças não acompanhadas que chegam ao aeroporto de Roissy ou pessoas suspeitas de terrorismo.
Estão abertos à colaboração com todas as organizações que possam promover um maior impacto junto dos decisores como seja a Federação Internacional das Ligas para os Direitos Humanos ou os Repórteres sem Fronteiras. Trabalham também com a Amnistia Internacional, (secção francesa) que se distingue do Human Rights Watch pela sua forte presença, no terreno, numa intervenção directa e local, através da colaboração de cidadãos, no trabalho da Amnistia.
O Bureau de Paris divulga e promove o seu trabalho, através de conferências, debates em Escolas, Universidades ou em Seminários. São organizados como colaborações regulares ou por convite. Estes eventos têm uma frequência mensal, no mínimo.
Uma vez apresentada a natureza do Projecto da IFSW- EU, e seus objectivos – ou seja, a criação de standards que possam suportar uma intervenção direccionada para a promoção dos Direitos Humanos, principio base da intervenção conforme consta da Definição Internacional de Serviço Social, foi manifestado interesse por parte de M. JM Fardeau, em conhecer o documento. Fez referências positivas aos profissionais de Serviço Social em França, como profissionais empenhados e comprometidos no bem-estar das populações do que tem observado. Reconheceu porem, que nunca se estabeleceu nenhuma relação entre a sua organização e a organização dos assistentes Sociais Franceses (ANAS). Conforme a metodologia de trabalho em curso no grupo de trabalho da IFSW -EU na articulação com outras organizações, e pelo interesse de M. Fardeau, viu-se da possibilidade de lhe ser enviado um exemplar da versão provisória do Projecto, e sobre o mesmo emitirá opinião, se assim o solicitarmos.
Esgotado o tempo, demos por terminada esta entrevista. Reconhecemos da parte do nosso entrevistado abertura e entusiasmo pela causa dos Direitos Humanos numa colaboração transversal e global. Reafirmou a importância do envolvimento dos Assistentes Sociais de uma forma mais assertiva na causa dos Direitos Humanos, e muito oportuna, num futuro que se adivinha comprometedor para o bem-estar das populações, referindo a importância de se desenvolver uma abordagem direccionada para a promoção dos Direitos Humanos dos cidadãos e não só no âmbito da satisfação das suas necessidades.
Foram-nos cedidos alguns documentos editados pelo Human Rights Watch:
- En Première Ligne. Sur le terrain avec Human rights Watch - Darfour, Asia, Èmirats Arabes Unis, Congo, Cachemira, Georgia (USA). (sem data).
- Human Rights Watch Annual Report 2008 – Tyranny has a Witness.
- Les massacres de Nöel. Attaques de la LRA conte les civiles dans le nord du Congo (2009).
- Retours à tout prix. L` Èspagne pousse au rapatriement de mineurs non accompagnés en l`absence de garanties (2007).
Graça Maria André
gandre@net.sapo.pt
