Educação e Formação na Casa Pia de Lisboa

Divulgamos esta informação sobre a Educação e Formação na Casa Pia de Lisboa para 2011/2012. Para melhor esclarecimento podem sempre recorrer ao site www.casapia.pt onde se encontra também o boletim de candidatura, on-line.

Segue a reportagem do Jornal i online no âmbito da Semana Aberta.

http://www.ionline.pt/conteudo/124150-a-casa-pia-la-dos-muros

Estudo “Consolidação e Evolução da Identidade dos Assistentes Sociais em Portugal”

A pedido da responsável, Professora Doutora Maria de Lurdes Fonseca, divulgamos o estudo “Consolidação e Evolução da Identidade dos Assistentes Sociais em Portugal”

 

Acerca do Estudo: http://www.mlfonseca.net/estudo-consolidacao-e-evolucao-da-identidade-dos-assistentes-sociais-em-portugal/.

Link onde está disponível o questionário: https://www.surveymonkey.com/s/AssistentesSociais.

Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Infância

Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Infância

Modus Operandi do Assistente Social na Promoção da Protecção à Criança e à Família

de Jorge M. L. Ferreira

Edição/reimpressão: 2011

Editor: Quid Juris

ISBN: 9789727245604

A Críse Portuguesa Acordo Para O Programa de Assistência Financeira

Acordo para o programa de assistência financeira tem por base o PEV IV 

 

2011-05-03

 

Declaração do Primeiro-Ministro sobre o acordo para o programa de assistência financeira

Gostaria de anunciar aos portugueses que o Governo chegou hoje a acordo com as delegações das instituições internacionais quanto ao programa de assistência financeira a Portugal.

O Governo conseguiu um bom acordo. Este é um acordo que defende Portugal. Naturalmente, não há programas de assistência financeira que não sejam exigentes e que não impliquem muito trabalho. Isso não existe. Os tempos que vivemos continuam em implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide. Mas conhecendo outros programas de ajuda externa e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses.

O acordo que o Governo conseguiu:

• Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
• Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;
• Não tem mais cortes nos salários da função pública;
• Não prevê a redução do salário mínimo;
• E, ao contrário do que ainda hoje diz um jornal, não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.

Com este acordo o Governo garante também que:

• Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
• Não haverá despedimentos na função pública;
• Não haverá despedimentos sem justa causa;
• Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
• Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;
• Mantém-se a escola pública;
• E não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma, graças à reforma da Segurança Social que fizemos em 2007.

As instituições internacionais reconhecem, portanto, que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe de ser como alguns internamente a pretenderam descrever.

Não posso entrar, ainda, em muitos detalhes sob o conteúdo do programa – segue-se ainda a consulta final aos partidos políticos -  mas, em acordo com a Troika, posso adiantar cinco informações:

Primeiro, as medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. É certo que nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013, algumas – poucas – medidas novas e ainda uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas.

Segundo, este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013;

Terceiro, a fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta, exclusivamente, das alterações no perímetro orçamental recentemente adoptadas pelas autoridades estatísticas e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da nossa economia;

Quarto, não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. Repito: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC IV;

Quinto, as medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio Acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais.

Com este acordo, o País obtém pela segunda vez - agora em termos diferentes – o apoio e a confiança das instituições internacionais, e de novo com base, no essencial, no programa de orientações e medidas que o Governo apresentou em Março.

Segue-se, como referi, o procedimento de consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional.

O Governo manteve ao longo deste processo os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Senhor Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo.

Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido nestas negociações pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças e por todos os membros do Governo e técnicos portugueses envolvidos no processo.

Dirijo, finalmente, aos portugueses uma palavra de confiança. Nenhuma Nação vence sem confiança em si própria. Esse sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia e à desistência do futuro. Pela minha parte, o que tenho a dizer aos portugueses é isto: nós vamos vencer esta crise.

in http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/PrimeiroMinistro/Intervencoes/Pages/20110503_PM_Int_Acordo_Troika.aspx 

A Crise e o Debate na Sociedade Portuguesa Contributos de Boaventura de Sousa Santos

A ditamole

Se nada fizermos para corrigir o curso das coisas, Portugal estará entrando em breve num outro período de ditadura civil, desta vez internacionalista e despersonalizada, conduzida por uma entidade abstrata chamada “mercado”. Para evitar isso os cidadãos terão de dizer basta ao fascismo difuso instalado nas suas vidas e reaprender a defender a democracia e a solidariedade.

Boaventura de Sousa Santos

Se nada fizermos para corrigir o curso das coisas, dentro de alguns anos se dirá que a sociedade portuguesa viveu, entre o final do século XX e começo do século XXI, um luminoso mas breve interregno democrático. Durou menos de quarenta anos, entre 1974 e 2010. Nos quarenta e oito anos que precederam a revolução de 25 de Abril de 1974, viveu sob uma ditadura civil nacionalista, personalizada na figura de Oliveira Salazar. A partir de 2010, entrou num outro período de ditadura civil, desta vez internacionalista e despersonalizada, conduzida por uma entidade abstrata chamada “mercado”. As duas ditaduras começaram por razões financeiras e depois criaram as suas próprias razões para se manterem. Ambas conduziram ao empobrecimento do povo português, que deixaram na cauda dos povos europeus. Mas enquanto a primeira eliminou o jogo democrático, destruiu as liberdades e instaurou um regime de fascismo político, a segunda manteve o jogo democrático mas reduziu ao mínimo as opções ideológicas, manteve as liberdades mas destruiu as possibilidades de serem efetivamente exercidas e instaurou um regime de democracia política combinado com fascismo social. Por esta razão, a segunda ditadura pode ser designada como ditamole.

Os sinais mais preocupantes da atual conjuntura são os seguintes. Primeiro, está a aumentar a desigualdade social numa sociedade que é já a mais desigual da Europa. Entre 2006 e 2009 aumentou em 38,5% o número de trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo salário mínimo (450 euros): são agora 804.000, isto é, cerca de 15% da população ativa; em 2008, um pequeno grupo de cidadãos ricos (4051 agregados fiscais) tinham um rendimento semelhante ao de um vastíssimo número de cidadãos pobres (634.836 agregados fiscais). Se é verdade que as democracias européias valem o que valem as suas classes médias, a democracia portuguesa pode estar cometendo suicídio.

Segundo, o Estado social, que permite corrigir em parte os efeitos sociais da desigualdade, é em Portugal muito débil e mesmo assim está sob ataque cerrado. A opinião pública portuguesa está sendo intoxicada por comentaristas políticos e econômicos conservadores – dominam os meios de comunicação como em nenhum outro país europeu – para quem o Estado social se reduz a impostos: os seus filhos são educados em colégios privados, têm bons seguros de saúde, sentir-se-iam em perigo de vida se tivessem que recorrer “à choldra dos hospitais públicos”, não usam transportes públicos, auferem chorudos salários ou acumulam chorudas pensões. O Estado social deve ser abatido. Com um sadismo revoltante e um monolitismo ensurdecedor, vão insultando os portugueses empobrecidos com as ladainhas liberais de que vivem acima das suas posses e que a festa acabou. Como se aspirar a uma vida digna e decente e comer três refeições mediterrânicas por dia fosse um luxo repreensível.

Terceiro, Portugal transformou-se numa pequena ilha de luxo para especuladores internacionais. Fazem outro sentido os atuais juros da dívida soberana num país do euro e membro da UE? Onde está o princípio da coesão do projeto europeu? Para gáudio dos trauliteiros da desgraça nacional, o FMI já está cá dentro e em breve, quando do PEC 4 ou 5, anunciará o que os governantes não querem anunciar: que este projeto europeu acabou.

Inverter este curso é difícil mas possível. Muito terá de ser feito em nível europeu e a médio prazo. A curto prazo, os cidadãos terão de dizer basta! Ao fascismo difuso instalado nas suas vidas e reaprender a defender a democracia e a solidariedade tanto nas ruas como nos parlamentos. A greve geral será tanto mais eficaz quanto mais gente vier para a rua manifestar o seu protesto. O crescimento ambientalmente sustentável, a promoção do emprego, o investimento público, a justiça fiscal, a defesa do Estado social terão de voltar ao vocabulário político através de entendimentos eficazes entre o Bloco de Esquerda, o PCP e os socialistas que apoiam convictamente o projeto alternativo de Manuel Alegre.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

in http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4842

Concentração pela Ordem dos Assistentes Sociais

Sónia Guadalupe, Vice-Presidente da APSS, lendo o comunicado de

 Fernanda Rodrigues, Presidente da APSS

Francisco Branco, Presidente da Assembleia Geral da APSS,

apelando à mobilização da classe profissional

Graça Rafael, Presidente da Delegação Regional do Algarve da APSS

Graça André e Cristina Martins do GRINAPSS

DIA MUNDIAL DO SERVIÇO SOCIAL NOS AÇORES

A Federação Internacional dos Assistentes Sociais, neste Dia Mundial do Serviço Social, apresenta como tema de discussão “A Resposta dos Assistentes Sociais à Crise Mundial: Juntos Construímos a Agenda!”

A Delegação dos Açores da Associação dos Profissionais de Serviço Social, saúda neste dia todas e todos as/os Assistentes Sociais que na Região Autónoma dos Açores dão o seu contributo na resposta aos problemas sociais em cooperação com outros profissionais na promoção do bem-estar social dos indivíduos, grupos e comunidades, sobretudo os mais vulneráveis da sociedade, facilitando a coesão social em tempos de crise como os que se vivem actualmente.

A Associação dos Profissionais de Serviço Social visa, entre outros objectivos, fortalecer e unificar ética e deontologicamente a profissão; promover o aperfeiçoamento profissional dos seus sócios; contribuir para a articulação do ensino de Serviço Social com a realidade em que os profissionais actuam; propor medidas de política social e criar projectos de intervenção social adequados ao actual estado da Região. Dai, o processo em curso na Assembleia da República, para a criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

Nesta celebração, queremos endereçar o nosso apoio e estímulo aos estudantes da licenciatura em Serviço Social, particularmente, os da Universidade dos Açores.

Estamos crentes que a defesa e a promoção dos direitos e responsabilidades humanos são o referencial da Profissão e da humanização da Sociedade.

Delegação da APSS – Açores

Maria de Fátima Dias

Presidente da Direcção